Primeiro, apresento os meus agradecimentos ao Dr. Edson Paim pelo convite para publicar em seus blogs. Aproveito também para parabenizá-lo pelo trabalho há décadas em prol da saúde pública em geral e pelo fim das desigualdades sociais e raciais em saúde no Estado do Rio, em especial, e no Brasil, em geral.
Em 20 de novembro, celebramos o dia da Consciência Negra – a Imortalidade de Zumbi dos Palmares que em 2012 completou 40 anos a proposta do professor, poeta e pesquisador gaúcho Oliveira Ferreira da Silveira para a criação de uma data reconhecendo Zumbi como o herói oficial da população negra e não a Princesa Isabel!
Por meio desta importante iniciativa de Oliveira Silveira efetivou-se a desconstrução de mais um mito da democracia racial brasileira: o da liberdade concedida. Restaurava-se a verdade: a combatividade negra durante todo o período de escravização, assim como a denúncia da ação do racismo, do preconceito e da discriminação racial no Brasil nos tempos contemporâneos.
Mas, além e aquém do 20 de novembro, todo dia deve ser dia de reflexão no sentido de interromper as iniqüidades sociais,
Uma vez que o dia da consciência negra suscita em toda sociedade uma reflexão sobre as relações de poder entre pessoas negras e brancas e diante dos resultados que estão sendo apresentados regularmente na imprensa quanto ao Censo 2010, os quais evidenciam por um lado que a população negra é maioria numérica, e por outro que é o grupo de maior vulnerabilidade social, cabe ao partidos políticos e governantes e sociedade civil organizada buscarem responder a seguinte pergunta:
- Como superar as iniquidades (problemas no acesso) e disparidades (problemas no cuidado) raciais em saúde no Estado do Rio, em especial, e no Brasil como um todo?
No sentido de responder à pergunta, considero que superação das desigualdades raciais começará quando formos capazes de identificar o racismo institucional e sua forma de atuação. Por definição, o racismo institucional pode ser evidenciado ou detectado em processos, atitudes ou comportamentos que denotam discriminação derivada de estereótipos, preconceito inconsciente, ignorância ou falta de atenção e que colocam pessoas e grupos em situações de desvantagem. Esta definição foi criada Stokeley Carmichel (1941-1998) e Charles Hamilton, dos Panteras Negras.
Teste seu conhecimento
Taxa de homicídios por raça/cor em pessoas com 15 anos ou mais, segundo escolaridade, Brasil, 2000 e 2008. SIM/SVS/MS e IBGE
As condições socioeconômicas melhoraram no período, mas a taxa mortalidade não foi reduzida para os negros, ao contrário. O que os dados revelam?
(x) Racismo institucional e estrutural
Os dados expressos no gráfico revelam o racismo justamente quando verificamos que a taxa mortalidade de jovens negros escolarizados (ou seja com potencial de mobilidade social) é significativamente superior a taxa de mortalidade de jovens brancos na mesma condição social.
Direto ao ponto: maior escolaridade (e possivelmente maior renda) não protege a pessoa negra das ações discriminatórias perpetradas por uma sociedade estruturada no racismo. Os dados do censo 2010 e dos bancos de dados do SUS revelam o racismo estrutural.
E como o racismo estrutural ou institucional opera? O racismo estrutural não se apresenta necessariamente na forma de atitudes discriminatórias explícitas (utiliza a linguagem codificada, a violência simbólica), mas sim na forma de resultados negativos ou desiguais para o grupo vulnerável (negação da necessidade).
O racismo institucional caracteriza-se pelo racismo indireto, sutil e infiltrado nos processos e procedimentos da instituição, “mas não menos destrutivo às vidas humanas”.
-Resultados iníquos ou díspares quanto a problemas preveníveis em uma atmosfera “sem racismo direto” (nível macro)
-Não reavaliação das práticas e protocolos para promoção da equidade racial
-Não compartilhamento do poder decisório e/ou executivo (controle social nulo)
-Alguém, na linha do cuidado de saúde, realmente fazendo “algo” que afeta desproporcionalmente o/a paciente negro/a (nível micro).
-Participação social por assimilação ou “tokenismo”
(representação equivocada ou subrepresentação)
-Culpabilização da vítima (na saúde: do/a paciente)
-Desvio do foco: “o problema é social (pobreza, por ex) e não de saúde”
-Indiferença do/a gestor/a diante da necessidade do/a usuário/a e do que preconiza a prática baseada em evidência científica.
-Práticas sistematicamente hostis baseadas em estereótipos e que ignoram as necessidades especiais do grupo vulnerável e a qualidade em saúde (Segurança, Efetividade, Cuidado Centrado na pessoa, Precisão, Eficiência e Equanimidade)
E como partidos políticos, governantes, gestores públicos e sociedade civil organizada podem ajudar a prevenir e combater o racismo estrutural ou institucional no Estado do Rio? Na qualidade ou de fiscais do poder executivo ou de gestores com mandato público, devem consagrar a equidade racial como padrão ouro para avaliação das políticas públicas, uma vez que racismo é crime contra os DH.
No sentido de ajudar na implantação de leis já existentes, creio que os partidos políticos e a sociedade civil organizada podem também propor uma indicação ao poder executivo no sentido de agilizar ainda mais a aplicação no Estado do Rio do que preconiza o estatuto da Igualdade Racial e, incluso nele, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN)
No que se refere à PNSIPNP especificamente, visando a sua implantação no nível estadual, deve-se indicar a ao poder executivo, por exemplo, criação de uma agência ou departamento estadual para implantação, monitoramento e avaliação da PNSIPN. Esta agência deve, entre outras ações, identificar as situações especiais de agravo à saúde da população negra e planejar ações conjuntas com as demais áreas técnicas da SES visando a promoção da saúde, o diagnóstico precoce e a redução das mortes evitáveis neste segmento populacional; apoiar e incentivar a formação de profissionais de saúde para a implantação e implementação da atenção qualificada à saúde da população negra; apoiar as organizações do movimento negro para o controle social, entre outras.
Também no sentido de reduzir as desigualdades raciais no Estado do Rio, deve-se indicar para o poder executivo a criação de estratégias para localizar e inscrever a população negra (preta ou parda) em programas de distribuição de renda o que contribuirá para a diminuição do número de pessoas em situação de extrema pobreza no Estado do Rio. Ao agir deste modo, o poder legislativo abordará de uma só vez dois importantes determinantes sociais da saúde: a pobreza e o racismo.
Uma outra iniciativa para a redução das desigualdades raciais no Estado do Rio seria propor ao Executivo a criação de um Comitê de Monitoramento das Desigualdades Raciais de modo a acompanhar e avaliar todas as políticas e programas públicos, investigando as causas das iniqüidades e disparidades raciais nos resultados das instituições públicas estaduais e, necessariamente, propondo soluções/intervenções imediatas para correção do processo de perpetuação do racismo estrutural.
No que se refere principalmente ao racismo nas unidades de saúde, deve-se propor ações que desconstruam o racismo institucional no SUS no ponto do cuidado propondo, por ex:
- que o legislativo crie uma subcomissão sobre Saúde da População Negra no âmbito da Comissão Permanente de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional com a finalidade de defender os direitos do usuário/a negro/a do SUS.
- a criação em cada Instituição de Saúde do Estado do Rio de uma Comissão Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Ceppir), tripartite (gestor, funcionário e comunidade/movimento social organizado) com a missão precípua de monitorar as disparidades raciais no tratamento de saúde de alta complexidade e superação destas disparidades, avaliando se necessário a indenização pecuniária das vítimas. Cabe ressaltar porém que o combate ao racismo institucional nas unidades de saúde passa pela garantia da qualidade do atendimento ao cliente ou usuário/a.
Uma vez que a população negra é a mais pobre (todavia pagador[a] de 53,9% imposto/2 sal-min ) e, nesta faixa de renda, 100% SUS dependente.
Diante do fato de que há evidência de práticas sistematicamente hostis baseadas em estereótipos e que ignoram as necessidades especiais do grupo vulnerável (vide pesquisas da FIOCRUZ sobre atendimento nas maternidades, sobre aleitamento; vide pesquisa do IPEA sobre transplantes, etc), comprometendo a qualidade em saúde (Segurança, Efetividade, Cuidado Centrado na pessoa, Precisão, Eficiência e Equanimidade); e de que é impossível garantir qualidade do cuidado em saúde com uma taxa de 0,8 enfermeiras/os (de nível superior) por cada 1.000 hab/SUS quando a Organização Mundial da Saúde determina o mínimo de 2 enfermeiros/as por 1000 habitantes.
É fácil avaliar o impacto deste déficit de profissionais quanto ao atendimento das pessoas com necessidade de cuidados de saúde de média e alta complexidade pelos quais o Estado é responsável. Este impacto negativo é muito maior sobre a população negra usuária 100%.
Não basta olhar apenas para as taxas de mortalidade. É preciso monitorar as taxas de morbidade das instituições de saúde estaduais quanto às disparidades raciais na prestação de seus serviços à população.
Todo dia é dia de celebrar a imortalidade de Zumbi dos Palmares e a Consciência Negra, deixo aqui minha resposta com a sugestão de algumas ações concretas para combater as desigualdades raciais. A busca da justiça é a condição para conquistarmos uma sociedade pacífica. Esta busca deve ser realizada por todos e todas, de qualquer cor ou origem.
______________________________________________________
[1] The Lancet Institutionalised racism in health care. The Lancet 1999; 353 (9155):765.
[1] O conteúdo deste texto foi objeto do programa ALERJ em debate gravado em 22 de novembro de 2011.
Profa. Dra. Isabel Cruz
*Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre as Atividades de Enfermagem
*Núcleo de Estudos sobre Saúde e Etnia Negra
* Pesquisa e Prática de Ensino (Licenciatura)
* Especialização Enfermagem em Cuidados Intensivos
*Especialização Enfermagem em Métodos Dialíticos e Transplante
www.nepae.uff.br
*Journal of Specialized Nursing Care
http://www.uff.br/jsncare/index.php/jsncare
*facebook.com/nepaenesen
*Curso Online Parto Sem Dor (no celular)
http://partosemdor.onbile.com
* Educação em Saúde Online
www.nepae.uff.br/eso
Em 20 de novembro, celebramos o dia da Consciência Negra – a Imortalidade de Zumbi dos Palmares que em 2012 completou 40 anos a proposta do professor, poeta e pesquisador gaúcho Oliveira Ferreira da Silveira para a criação de uma data reconhecendo Zumbi como o herói oficial da população negra e não a Princesa Isabel!
Por meio desta importante iniciativa de Oliveira Silveira efetivou-se a desconstrução de mais um mito da democracia racial brasileira: o da liberdade concedida. Restaurava-se a verdade: a combatividade negra durante todo o período de escravização, assim como a denúncia da ação do racismo, do preconceito e da discriminação racial no Brasil nos tempos contemporâneos.
Mas, além e aquém do 20 de novembro, todo dia deve ser dia de reflexão no sentido de interromper as iniqüidades sociais,
Uma vez que o dia da consciência negra suscita em toda sociedade uma reflexão sobre as relações de poder entre pessoas negras e brancas e diante dos resultados que estão sendo apresentados regularmente na imprensa quanto ao Censo 2010, os quais evidenciam por um lado que a população negra é maioria numérica, e por outro que é o grupo de maior vulnerabilidade social, cabe ao partidos políticos e governantes e sociedade civil organizada buscarem responder a seguinte pergunta:
- Como superar as iniquidades (problemas no acesso) e disparidades (problemas no cuidado) raciais em saúde no Estado do Rio, em especial, e no Brasil como um todo?
No sentido de responder à pergunta, considero que superação das desigualdades raciais começará quando formos capazes de identificar o racismo institucional e sua forma de atuação. Por definição, o racismo institucional pode ser evidenciado ou detectado em processos, atitudes ou comportamentos que denotam discriminação derivada de estereótipos, preconceito inconsciente, ignorância ou falta de atenção e que colocam pessoas e grupos em situações de desvantagem. Esta definição foi criada Stokeley Carmichel (1941-1998) e Charles Hamilton, dos Panteras Negras.
Teste seu conhecimento
Taxa de homicídios por raça/cor em pessoas com 15 anos ou mais, segundo escolaridade, Brasil, 2000 e 2008. SIM/SVS/MS e IBGE
As condições socioeconômicas melhoraram no período, mas a taxa mortalidade não foi reduzida para os negros, ao contrário. O que os dados revelam?
(x) Racismo institucional e estrutural
Os dados expressos no gráfico revelam o racismo justamente quando verificamos que a taxa mortalidade de jovens negros escolarizados (ou seja com potencial de mobilidade social) é significativamente superior a taxa de mortalidade de jovens brancos na mesma condição social.
Direto ao ponto: maior escolaridade (e possivelmente maior renda) não protege a pessoa negra das ações discriminatórias perpetradas por uma sociedade estruturada no racismo. Os dados do censo 2010 e dos bancos de dados do SUS revelam o racismo estrutural.
E como o racismo estrutural ou institucional opera? O racismo estrutural não se apresenta necessariamente na forma de atitudes discriminatórias explícitas (utiliza a linguagem codificada, a violência simbólica), mas sim na forma de resultados negativos ou desiguais para o grupo vulnerável (negação da necessidade).
O racismo institucional caracteriza-se pelo racismo indireto, sutil e infiltrado nos processos e procedimentos da instituição, “mas não menos destrutivo às vidas humanas”.
-Resultados iníquos ou díspares quanto a problemas preveníveis em uma atmosfera “sem racismo direto” (nível macro)
-Não reavaliação das práticas e protocolos para promoção da equidade racial
-Não compartilhamento do poder decisório e/ou executivo (controle social nulo)
-Alguém, na linha do cuidado de saúde, realmente fazendo “algo” que afeta desproporcionalmente o/a paciente negro/a (nível micro).
-Participação social por assimilação ou “tokenismo”
(representação equivocada ou subrepresentação)
-Culpabilização da vítima (na saúde: do/a paciente)
-Desvio do foco: “o problema é social (pobreza, por ex) e não de saúde”
-Indiferença do/a gestor/a diante da necessidade do/a usuário/a e do que preconiza a prática baseada em evidência científica.
-Práticas sistematicamente hostis baseadas em estereótipos e que ignoram as necessidades especiais do grupo vulnerável e a qualidade em saúde (Segurança, Efetividade, Cuidado Centrado na pessoa, Precisão, Eficiência e Equanimidade)
E como partidos políticos, governantes, gestores públicos e sociedade civil organizada podem ajudar a prevenir e combater o racismo estrutural ou institucional no Estado do Rio? Na qualidade ou de fiscais do poder executivo ou de gestores com mandato público, devem consagrar a equidade racial como padrão ouro para avaliação das políticas públicas, uma vez que racismo é crime contra os DH.
No sentido de ajudar na implantação de leis já existentes, creio que os partidos políticos e a sociedade civil organizada podem também propor uma indicação ao poder executivo no sentido de agilizar ainda mais a aplicação no Estado do Rio do que preconiza o estatuto da Igualdade Racial e, incluso nele, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN)
No que se refere à PNSIPNP especificamente, visando a sua implantação no nível estadual, deve-se indicar a ao poder executivo, por exemplo, criação de uma agência ou departamento estadual para implantação, monitoramento e avaliação da PNSIPN. Esta agência deve, entre outras ações, identificar as situações especiais de agravo à saúde da população negra e planejar ações conjuntas com as demais áreas técnicas da SES visando a promoção da saúde, o diagnóstico precoce e a redução das mortes evitáveis neste segmento populacional; apoiar e incentivar a formação de profissionais de saúde para a implantação e implementação da atenção qualificada à saúde da população negra; apoiar as organizações do movimento negro para o controle social, entre outras.
Também no sentido de reduzir as desigualdades raciais no Estado do Rio, deve-se indicar para o poder executivo a criação de estratégias para localizar e inscrever a população negra (preta ou parda) em programas de distribuição de renda o que contribuirá para a diminuição do número de pessoas em situação de extrema pobreza no Estado do Rio. Ao agir deste modo, o poder legislativo abordará de uma só vez dois importantes determinantes sociais da saúde: a pobreza e o racismo.
Uma outra iniciativa para a redução das desigualdades raciais no Estado do Rio seria propor ao Executivo a criação de um Comitê de Monitoramento das Desigualdades Raciais de modo a acompanhar e avaliar todas as políticas e programas públicos, investigando as causas das iniqüidades e disparidades raciais nos resultados das instituições públicas estaduais e, necessariamente, propondo soluções/intervenções imediatas para correção do processo de perpetuação do racismo estrutural.
No que se refere principalmente ao racismo nas unidades de saúde, deve-se propor ações que desconstruam o racismo institucional no SUS no ponto do cuidado propondo, por ex:
- que o legislativo crie uma subcomissão sobre Saúde da População Negra no âmbito da Comissão Permanente de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional com a finalidade de defender os direitos do usuário/a negro/a do SUS.
- a criação em cada Instituição de Saúde do Estado do Rio de uma Comissão Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Ceppir), tripartite (gestor, funcionário e comunidade/movimento social organizado) com a missão precípua de monitorar as disparidades raciais no tratamento de saúde de alta complexidade e superação destas disparidades, avaliando se necessário a indenização pecuniária das vítimas. Cabe ressaltar porém que o combate ao racismo institucional nas unidades de saúde passa pela garantia da qualidade do atendimento ao cliente ou usuário/a.
Uma vez que a população negra é a mais pobre (todavia pagador[a] de 53,9% imposto/2 sal-min ) e, nesta faixa de renda, 100% SUS dependente.
Diante do fato de que há evidência de práticas sistematicamente hostis baseadas em estereótipos e que ignoram as necessidades especiais do grupo vulnerável (vide pesquisas da FIOCRUZ sobre atendimento nas maternidades, sobre aleitamento; vide pesquisa do IPEA sobre transplantes, etc), comprometendo a qualidade em saúde (Segurança, Efetividade, Cuidado Centrado na pessoa, Precisão, Eficiência e Equanimidade); e de que é impossível garantir qualidade do cuidado em saúde com uma taxa de 0,8 enfermeiras/os (de nível superior) por cada 1.000 hab/SUS quando a Organização Mundial da Saúde determina o mínimo de 2 enfermeiros/as por 1000 habitantes.
É fácil avaliar o impacto deste déficit de profissionais quanto ao atendimento das pessoas com necessidade de cuidados de saúde de média e alta complexidade pelos quais o Estado é responsável. Este impacto negativo é muito maior sobre a população negra usuária 100%.
Não basta olhar apenas para as taxas de mortalidade. É preciso monitorar as taxas de morbidade das instituições de saúde estaduais quanto às disparidades raciais na prestação de seus serviços à população.
Todo dia é dia de celebrar a imortalidade de Zumbi dos Palmares e a Consciência Negra, deixo aqui minha resposta com a sugestão de algumas ações concretas para combater as desigualdades raciais. A busca da justiça é a condição para conquistarmos uma sociedade pacífica. Esta busca deve ser realizada por todos e todas, de qualquer cor ou origem.
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[1] The Lancet Institutionalised racism in health care. The Lancet 1999; 353 (9155):765.
[1] O conteúdo deste texto foi objeto do programa ALERJ em debate gravado em 22 de novembro de 2011.
Profa. Dra. Isabel Cruz
*Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre as Atividades de Enfermagem
*Núcleo de Estudos sobre Saúde e Etnia Negra
* Pesquisa e Prática de Ensino (Licenciatura)
* Especialização Enfermagem em Cuidados Intensivos
*Especialização Enfermagem em Métodos Dialíticos e Transplante
www.nepae.uff.br
*Journal of Specialized Nursing Care
http://www.uff.br/jsncare/index.php/jsncare
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*Curso Online Parto Sem Dor (no celular)
http://partosemdor.onbile.com
* Educação em Saúde Online
www.nepae.uff.br/eso
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